As obrigações de quem possui veículos emplacados no Estado do Rio Grande do Sul são a de efetuar os pagamentos dos tributos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (conhecido como IPVA) e o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (conhecido como o DPVAT).
A importância de sempre verificar o Consultar DPVAT no Detran RS pode trazer segurança ao transitar com seu veículo nas vias públicas. O não pagamento destes impostos seu bem fica caracterizado como irregular e este pode vir a ser apreendido pelas autoridades.
O seguro DPVAT é um encargo anual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos. O custo desta taxa varia de acordo com o Estado em que o bem está registrado.
O objetivo desta taxa é cobrir a qualquer vítima de acidentes de trânsito que tenha acontecido em qualquer via pública. Ele abrange ao motorista, os passageiros e caso haja pedestres envolvidos nos acidentes, estes também são cobertos.
Este seguro foi instituído com o intuito de garantir uma indenização às pessoas e aos bens envolvidos em acidentes, e cobrir os gastos que terão que arcar com o sinistro. Também veio com a ideia de ajudar as pessoas que não possuem um plano médico e não tem condições de pagar os gastos com a saúde.
Se formos comparar a cobertura de um seguro privado com o DPVAT, a taxa de cobertura são muito inferiores a cobertura de um seguro privado. Muitas pessoas não gostam de pagar o DPVAT por causa disso, e mesmo efetuando a contratação de um seguro particular o proprietário do veículo continua obrigado a efetuar o pagamento deste encargo.
A cobrança desta taxa é necessária, pois os números de vítimas em acidentes no Brasil é muito grande e nem todos possuem uma condição de suprir os danos causados neles.
Para facilitar o pagamento de todos os impostos e taxas sobre um veículo, é enviado junto ao IPVA o boleto para pagamento do DPVAT. Esta cobrança é realizada no início de cada ano, por isso é importante sempre Consultar DPVAT no Detran RS caso não tenha recebido o boleto.
O imposto e a taxa são enviados através dos correios todos os anos para a casa do proprietário do veículo. É importante sempre manter seus dados atualizados, pois o endereço utilizado para envio é o mesmo que esta cadastrado no Detran. Estando correto o endereço, as taxas irão ser enviadas no início do ano vigente.
Ao receber a taxa pelos correios, verifique se o encargo correspondente ao DPVAT está incluído no valor do IPVA e descrito de forma clara no boleto de cobrança. Caso receba 2 boletos de cobrança separados para cada taxa, verifique se os dados do proprietário e veículo estão corretos.
Caso venham a ter algum tipo de dúvida em relação ao pagamento do DPVAT, a verificação pode ser realizada em qualquer posto de atendimento do Detran do Rio Grande do Sul.
Para realizar esta consulta é necessário levar os documentos do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou qualquer tipo de documento de identificação original e com foto. Chegando ao posto de atendimento, solicite uma senha específica para seu atendimento, o funcionário usará as informações dos documentos apresentados para fazer a verificação se existem débitos referentes a esta taxa. Caso tenha débitos anteriores o atendente irá informá-lo para que possa quitá-los.
Hoje em dia os sistemas para consultas podem ser realizadas pela internet, é cedido a Consultar DPVAT no Detran RS em seu site. Esta verificação só será possível para os veículos que estão emplacados no Estado do Rio Grande do Sul. Cada Estado do Brasil possui seu próprio site e sistema para consulta, portanto não é possível verificar veículos de outros estados no website do Detran Rio Grande do Sul.
Para realizar a consulta ou retirar o DPVAT, siga os passos descritos abaixo:
Você sabia que o veículo circulando nas vias públicas sem ter realizado o pagamento do DPVAT é considerado pelas autoridades como irregular? Realizar a Consultar DPVAT no Detran RS é uma forma simples de manter seu veículo em dia com os compromissos anuais.
São muitas as situações que são necessárias a realização deste tipo de consulta, listamos abaixo as principais. São elas:
Foram citamos acima diversas circunstâncias que poderiam mudar sua idéia sobre a importância de Consultar DPVAT no Detran RS, mas se nenhuma ainda o convenceu, saiba que o não pagamento desta taxa pode gerar outras consequências ao proprietário do veículo como uma multa.
O não pagamento do DPVAT é tido como uma infração grave, podendo gerar multa por andar com um veículo irregular nas vias públicas, e haverá acréscimo de pontos a carteira de habilitação.
A multa pode ser gerada em qualquer localidade do Brasil, não importando estar transitando em outro estado ou no Rio Grande do Sul. Realizando uma viagem ou não, o veículo sendo parado em uma fiscalização, a cobrança continuará a ser feita.
A cobrança desta taxa vem junto com o IPVA, que como também pode ser quitada em qualquer momento pelo proprietário do veículo. Vale lembrar que podem haver atrasos no envio desta taxa, caso isso ocorra é importante realizar uma Consultar DPVAT no Detran RS e retirar uma segunda via para o pagamento da taxa.
Quando receber o boleto para o pagamento do seguro DPVAT, pode ocorrer uma demora na baixa no sistema. O indicado é sempre pagar antes do vencimento para não ter nenhum problema com as autoridades, mas caso não o faça é sempre bom andar com o comprovante do pagamento original junto ao CRV do veículo.
É indicado efetuar uma Consultar DPVAT no Detran RS após o pagamento (até 5 dias úteis), se não constar o pagamento, o indicado é voltar ao órgão responsável para saber qual o erro. Confira também no comprovante se todos os números digitados estão corretos que você preencheu ou o operador do caixa do banco ou lotéricas.
Se o erro foi do sistema do banco ou do Detran, em qualquer das duas situações serão sanadas com uma reclamação e comprovação do pagamento.
Alguns guardas de trânsito tem o costume de tolerar o não pagamento desta taxa antes de aplicar uma multa após a data limite do primeiro pagamento do DPVAT. Lembre-se alguns contratempos podem acontecer e podem ser sanados nos órgãos devidos, gerando atrasos no sistema de pagamento.
O encargo do DPVAT para o Estado do Rio Grande do Sul manteve o mesmo custo de 2016 para o ano de 2017. O pagamento do seguro DPVAT é obrigatório, e manteve seu valor devido a uma queda significativa na quantidade de solicitações de seguro de um ano para o outro. Com menos sinistros e menor quantidade de solicitações ajudaram para que este valor não tivesse aumento de um ano para o outro.