Consulta Dpvat no Detran SC

Ninguém nunca espera ser vítima de um acidente e quando isso acontece, a grande maioria dos pedestres e motoristas não está financeiramente preparada para arcar com as despesas consequentes do mesmo. Alguns falecem e deixam dependentes, outros ficam em estado de invalidez permanente e outros se ferem e precisam pagar exames e consultas médicas, mas, no geral, todos precisam de ampla assistência num momento tão delicado como este.

Para tentar amenizar esse problema foi criado o seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), onde a pessoa que sofre acidente automobilístico, seja ela motorista ou pedestre, tem direito a receber uma indenização compatível com o dano sofrido ou o reembolso das despesas hospitalares.

Continue a leitura deste artigo para saber mais sobre este seguro e como consultar DPVAT no Detran SC.

O que é o seguro DPVAT?

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é uma taxa obrigatória a todos que possuem a propriedade de um carro e tem como principal objetivo indenizar motoristas que sofrem acidentes envolvendo veículos automotores ou suas famílias, quando o mesmo resulta na morte do condutor.

O pagamento desse seguro é feito anualmente, geralmente na mesma data do recolhimento do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), em parcela única ou dividido em quantas parcelas o condutor se sentir mais confortável. O parcelamento antigamente não era permitido, mas hoje os contribuintes podem contar com essa facilidade.

Para os carros com isenção de IPVA, o pagamento do seguro ainda é obrigatório, e o mesmo é feito também anualmente junto com o emplacamento ou o licenciamento.

Quanto ao valor do seguro, este é variável de acordo com o modelo do carro e com a tabela fornecida pela lei, que pode ser consultada no site do Detran de cada Estado. É importante estar atento a este detalhe para que o valor não surja como uma surpresa e para que o motorista possa se organizar financeiramente e manter a adimplência do seguro, já que é obrigatório e o seu não pagamento pode implicar em penalidades.

O grande objetivo deste seguro, como visto, é indenizar a vítima de acidente de trânsito que tenha falecido ou ficado inválida permanentemente, bem como reembolsar as despesas com consultas médicas, exames, cirurgias, medicamentos e demais gastos hospitalares.

Importante lembrar que esses valores só serão reembolsados se devidamente comprovados, por isso a importância de guardar e conservar todo e qualquer documento que demonstre que realmente houve gastos por conta do acidente.

A indenização também poderá dar cobertura às demais vítimas dos acidentes, e não somente aos motoristas. Pedestres e passageiros, por exemplo, podem fazer o requerimento do seguro, independente de quem tenha sido culpado.

Qual a sua importância?

Como se sabe, muitas pessoas perdem suas vidas em acidentes automobilísticos e, de acordo com estatísticas, o maior e principal motivo de tantas tragédias é a imprudência dos condutores.

Muito embora os governos estadual e federal estejam sempre trabalhando por meio de fiscalização e campanhas de conscientização para que o número de acidentes diminua, o fluxo de veículos nas estradas ainda é intenso e muitos motoristas não se dão conta do perigo que algumas de suas atitudes inconsequentes podem gerar para suas próprias vidas e as dos demais.

Uma vez que todo condutor está sujeito a qualquer tipo de infortúnio relacionado a acidentes no trânsito e por esses fatos acontecerem sem nenhum aviso prévio, é de grande importância o pagamento do seguro DPVAT. Por meio dele, é possível dirigir com um pouco mais de segurança, já que ele será o responsável por cobrir qualquer despesa relacionada a eventual acidente que o motorista sofrer.

É muito importante lembrar que mesmo que esse seguro ofereça assistência para acidentados, ele não exime a responsabilidade do condutor de dirigir com segurança e consciência.

O seguro DPVAT é, portanto, de grande importância, pois ele garante a indenização em caso de acidentes, os quais nunca sabemos quando poderão ocorrer, e por isso deve ser pago em dia, para que nenhum tipo de restrição impeça o motorista acidentado ou seus familiares de recebe-lo quando necessário for.

Outras informações sobre o seguro DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório que garante a todas as vítimas de acidentes automobilísticos o direito à indenização, seja por morte, por invalidez permanente ou por despesas médicas devidamente documentadas. É importante ressaltar que essa indenização não engloba o reembolso do veículo e demais bens materiais perdidos no acidente, mas apenas aos danos sofridos em relação à integridade física da pessoa, como dito, e o valor gasto com o tratamento.

Além disso, as vítimas que se sentirem lesadas também podem entrar em contato com um advogado e mover uma ação judicial contra o culpado pelo acidente, para que o mesmo proceda com os devidos reparos, mas os custos com o processo também não são de responsabilidade deste seguro.

Vale lembrar que o direito à indenização não diz respeito somente aos condutores dos veículos, mas a todas as pessoas envolvidas no acidente e que tenham sofrido lesão enquadrada na cobertura do DPVAT. Em uma batida entre um carro e uma moto, por exemplo, cada um com dois ocupantes, todos os quatro poderão pedir a indenização do seguro, contando que preencham os requisitos e façam o requerimento junto à seguradora.

E não somente as pessoas diretamente envolvidas: em caso de falecimento, os dependentes do falecido poderão requerer em seu nome, inclusive nos casos em que o herdeiro for companheiro em união homoafetiva.

Quando o acidente resulta em ferimentos tratáveis e curáveis, o segurado tem o prazo de três anos para requerer a indenização, contados a partir da data do acidente. Para os que se enquadrarem em estado de invalidez permanente, o limite para o requerimento também é de três anos, contados a partir da constatação da invalidez por meio de laudo conclusivo do IML (Instituto Médico Legal).

A pessoa de até 15 anos de idade não se enquadra nesses prazos. A contagem começa a partir do momento em que a mesma completa 16 anos.

Como dar entrada no seguro DPVAT

A solicitação da indenização, seja pela vítima ou pelo beneficiário, deve ser feita em até três anos, contados da data do acidente. Para que o processo não seja indeferido, eis uma lista de documentos básicos necessários:

• Reembolso com gastos médicos: documentos pessoas (CPF, RG), registro do boletim de ocorrência e tudo mais que comprove os gastos com tratamento médico.
• Invalidez: documentos pessoas da vítima (CPF, RG), registro do boletim de ocorrência e laudo médico constatando a invalidez.
• Morte: laudo do Instituto Médico Legal (IML), documentos pessoais dos beneficiários ou dependentes e documentos da vítima falecida.

Vale lembrar que não é necessário intervenção de terceiros para o requerimento da indenização, isto é, pode ser feito sem advogado. Entretanto, em razão da alta burocracia, o processo pode ser menos árduo se você puder contar com a ajuda de um profissional experiente nesta área. No mais, acompanhe sua solicitação através do site do Detran e aguarde pela liberação dos valores, que ocorrerá 30 dias após o deferimento.

Como consultar DPVAT no Detran SC

É muito importante manter o pagamento do seguro DPVAT em dia para que, em caso de acidentes, o ferido ou a família do falecido possa ser indenizada ou ter os gastos com tratamento reembolsados.

Quando o requerimento é feito, um processo é aberto para que os dados e as provas sejam averiguados pela equipe analisadora antes da liberação da indenização. É do interesse do requerente estar acompanhando o processo, por isso, para consultar DPVAT no Detran SC é preciso acessar o site e preencher o formulário com as informações pertinentes. Também é possível consultar DPVAT através da própria seguradora onde foi feito o requerimento.

Lembrando que todo o procedimento é gratuito e dispensa a intervenção de terceiros, ou seja, a contratação de um advogado ou contador, muito embora eles entendam do assunto e possam resolve-lo mais facilmente.

Em quais situações e quais são as vantagens de consultar DPVAT no Detran SC

É importante consultar DPVAT no Detran SC e acompanhar o andamento do processo para que a pessoa que fez o requerimento não perca nenhum tipo de notificação que possa indeferir o pedido ou ainda para que possa juntar alguma documentação, caso esteja faltando.

consultar DPVAT no Detran SCé importante para manter o autor do pedido sempre a par do andamento do processo e para que o mesmo acompanhe a data de liberação da indenização.

Conclusão

O seguro DPVAT é uma taxa de pagamento obrigatório e de grande importância, pois é destinada à indenização de todas as pessoas que sofrem acidentes automobilísticos. Por isso, mantenha seu pagamento sempre em dia e redobre a atenção não trânsito para que você nunca precise utilizá-lo.

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