Consulta Ipva no Detran SE


Imposto. É uma palavra que nós brasileiros conhecemos bem. E como todo imposto pago no Brasil o retorno ao contribuinte é mínimo, portanto não devemos esperar que esta arrecadação bilionária traga qualquer melhoria em serviços públicos.

No entanto, este é um dos principais impostos do ano é o IPVA (Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores) – e não podemos deixar de pagá-lo, afinal nós, os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em dívida ativa estarão automaticamente incluídos no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e sujeitos ao protesto - que substituiu em 1985 a Taxa Rodoviária Únicos (TRU), afinal foi uma forma encontrada pelo governo, após o surgimento do pedágio, já que não poderiam ser cobrados dois impostos para o mesmo fim, ou seja, para o direito de rodar pelas estradas do território nacional. O responsável pela arrecadação do mesmo é o Estado, onde a Secretaria da Fazenda faz a gestão das cobranças e o Detran aplica as multas para os proprietários que não realizam o pagamento e é utilizada para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação e transporte. Esse dinheiro também é usado para investir em obras públicas, como a conservação e construção de estradas.

O tributo cobrado de proprietários de veículos registrados no Brasil é um imposto arrecadado pelo estado cujo valor vai direto para o Tesouro, ou seja, o montante de dinheiro que o governo estadual tem para custear despesas e investir em obras e serviços. Não há obrigatoriedade do estado gastar a arrecadação com o IPVA em novas estradas ou recuperação da malha viária. O recurso entra no bolo total do orçamento e o governante pode gastá-lo onde achar melhor. Do produto da arrecadação, 50% é destinado ao Estado e os outros 50% ao Município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.

O valor é determinado a partir de uma tabela que leva em consideração o ano de fabricação do veículo e seu valor atual de mercado, seu pagamento é anual e pode ser dividido em até três vezes, no entanto, faça as contas antes de dividir, veja se compensa, pois sempre há descontos para pagamento à vista. O Detran, junto com a Secretaria da Fazenda do Estado costumam enviar uma correspondência para a casa do proprietário com o boleto (parcela única) e as indicações de como parcelar – caso seja a opção.

O pagamento desse ou de qualquer imposto não confere ao contribuinte qualquer garantia de contraprestação de serviços.

Sendo assim, nem o estado nem as cidades têm a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico, nem mesmo manutenção das vias. Cada estado determina a alíquota que será paga.

Em Sergipe, por exemplo, o Governo do Estado fez alterações para o licenciamento de 2017, a medida, que passa a valer a partir de janeiro de 2017, estabelece que o pagamento, que era realizado entre os meses de janeiro e novembro, passará a ocorrer entre janeiro e junho, conforme Portaria de número 406/2016, já publicada no Diário Oficial. Segundo o Estado, as alterações se fazem necessárias em face da grave crise na arrecadação estadual. A mudança auxiliará no pagamento de salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.

Desta forma, o governo do Estado de Sergipe divulgou o calendário para o ano de 2017 tendo a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagamento antecipado de 10% no valor – que pode não parecer muito frente aos juros cobrados pelos bancos, mas nenhuma aplicação financeira à disposição dos investidores garante esse retorno, por exemplo, o IPVA de 3.000 reais, o proprietário poderá pagá-lo com o desembolso de 2.700 reais à vista. Já quem pagar a primeira parcela de 1.000 à vista, mais 1.000 em fevereiro e os últimos 1.000 em março arcará com uma taxa de juros efetiva de 8,47%, o Sergipano ganhará dinheiro mesmo se tomar recursos emprestados no banco para pagar o IPVA em parcela única. As linhas de crédito oferecidas para quitar esse tipo de despesa cobram juros inferiores a 5% ao mês. Em muitos casos, nem se entrar no cheque especial o proprietário do veículo terá de arcar com juros mensais de 8,47%. Todas essas contas só não valem no caso de pessoas que planejam vender o carro rapidamente. Nessa situação, talvez valha a pena arriscar um pouco e parcelar os pagamentos. Se a venda ocorrer antes de março, as prestações ainda não quitadas poderão ser empurradas para o novo dono, compensando os juros sobre o que já tiver sido pago – desde que o contribuinte efetue o pagamento integral do licenciamento até o dia 31 de janeiro de 2017 (independente da numeração da placa), desde que não possua débito do imposto relativo a exercícios anteriores. A possibilidade de pagamento em até três parcelas também é possível, desde que o contribuinte solicite o parcelamento ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, acesse o site do Detran-SE - http://www.detran.se.gov.br/novo_inicio.asp - ou através dos totens de autoatendimento da autarquia e dos caixas eletrônicos do Banese. O proprietário também poderá optar pela cota única sem desconto, no mês de licenciamento do veículo.

Estão isentos de pagar o IPVA Sergipe: